Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz

Estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Clipping de Legislação (09 a 13 de Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Dono de açude não cercado indenizará família de criança que morreu afogada

Serão indenizados moralmente em R$ 150 mil reais os pais da criança de 9 anos que, ao entrar no terreno vizinho sem que houvesse qualquer sinalização de perigo, morreu afogada

TJ autoriza criação de animais em granja

O MP e o Estado alegaram que a granja causa danos de ordem ambiental na vizinhança por estar em área urbana, provocando barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica.

Civil e processo civil.

Recurso especial. Ação de cobrança.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

O Senado deve ser extinto

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais

O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.

Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.

Acusado de atirar em via pública é condenado

Ação Penal

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Lei Anticorrupção: responsável por difundir o compliance

O presente artigo discorre sobre a Lei Anticorrupção.

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Processual Civil. Vício inexistente.

Colisão de motocicleta conduzida pelo autor com monte de terra existente na via pública.

Responsabilidade civil. Obra pública. Falta de adequada sinalização no local. Responsabilidade objetiva do Município, como dono da obra

Apelação cível. Servidor Público Estadual.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.

Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

Ação civil pública.